O Mito da Insustentabilidade do Estado Social

Um pouco por todo o lado, após o chumbo do orçamento pelo Tribunal Constitucional, a impossibilidade de manutenção do estado social foi, uma vez mais, invocada por diversos comentadores e especialistas.

Porém, esta linha de argumentação parte do pressuposto que, após a rigorosa análise de políticos, economistas e patrões, se chegou à conclusão que a situação económica permitia o estabelecimento de um estado social. Este argumento é falso. 

O estado social não foi estabelecido por ser meramente possível, mas sim pela pressão de trabalhadores, sindicatos e organizações políticas de esquerda. Não é o produto de uma análise de sustentabilidade, mas sim a parte fundamental de um acordo de paz. Os capitalistas e os políticos liberais sempre o consideram uma fonte de prejuízos e despesas.  Numa lógica meramente economicista e, sobretudo, liberal, a própria sustentabilidade do estado social é irrelevante, na medida em que este é considerado como indesejável, nocivo e despesista.

Por outro lado, a utilização da sustentabilidade como argumento para a extinção do estado social é altamente duvidosa e subverte factos importantes. A razão para a quebra na produção industrial europeia e para a falta de liquidez das finanças públicas deve-se inteiramente a interesses da economia privada – a deslocalização de indústrias para regiões em que quase não existem direitos laborais e a desregulação do sistema financeiro – e era uma das consequências evidentes do Consenso de Washington. 

Na verdade, os mesmos que se sempre se opuseram ao estado social querem agora fazê-lo depender de uma pretensa sustentabilidade, que apesar de ser uma preocupação nunca foi o motivo para a sua existência, ao mesmo tempo que criam as condições para que ele não seja sustentável.

Enquanto Portugal for um dos países da Europa com maior disparidade na distribuição de riqueza, a insustentabilidade do Estado Social é um não argumento!